Prezados contribuintes e escritórios de contabilidade,
Informamos que, para que a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) seja emitida com ISS não retido, é obrigatório que a alíquota do Simples Nacional seja informada mensalmente no sistema da NFS-e.
Esse preenchimento deve ser realizado no Módulo do Contribuinte, no menu:
Cadastro → Complementares → Dados do Contribuinte
No campo “Alíquota do Simples”, deve ser informada a alíquota vigente do mês de emissão da nota, conforme o enquadramento da empresa no Simples Nacional.
Atenção:
O sistema não atualiza essa informação automaticamente. Assim, caso a alíquota não esteja preenchida ou esteja desatualizada, a nota fiscal poderá ser emitida com retenção de ISS, mesmo quando a empresa for optante pelo Simples Nacional.
A correta informação da alíquota mensal garante: